Open AccessO princípio da participação económica dos membros à luz dos novos perfis do escopo mutualístico
Author(s) -
Deolinda Meira
Publication year - 2018
Publication title -
boletín de la asociación internacional de derecho cooperativo/boletín de la asociación internacional de derecho cooperativo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.255
H-Index - 5
eISSN - 2386-4893
pISSN - 1134-993X
DOI - 10.18543/baidc-53-2018pp107-137
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente estudo pretende demonstrar que o princípio da participação económica dos membros apresenta uma visão redutora em matéria de determinação e distribuição dos resultados económicos nas cooperativas. A redação do princípio assenta na ideia de uma cooperativa «perfeita», que transaciona apenas com os seus cooperadores, prosseguindo um escopo exclusivamente e diretamente mutualístico. Nas últimas décadas, assistiu-se a uma reinvenção do modelo cooperativo, o que trouxe consigo alterações na configuração do escopo mutualístico das cooperativas. Estas podem operar com terceiros, podem desenvolver indiretamente, através de filiais societárias, atividade instrumental ou complementar da sua atividade principal, podem realizar operações situadas fora do seu objeto social. Deste modo, para além dos excedentes, as cooperativas podem produzir lucros. Para preservar o escopo mutualístico das cooperativas, deveria este princípio cooperativo conter orientações quanto à necessária socialização destes lucros, afetando-os obrigatoriamente a reservas irrepartíveis.Recibido: 18 junio 2018Aceptado: 24 septiembre 2018Publicación en línea: 21 diciembre 2018