Open AccessA HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLENSCENTE E A POLÍTICA DE ATENDIMENTO: REFLEXÕES PARA O DEBATE
Author(s) -
Waldir Ferreira de Abreu
Publication year - 2016
Publication title -
margens
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1806-0560
DOI - 10.18542/rmi.v1i1.2843
Subject(s) - political science , humanities , sociology , philosophy
O artigo trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente fazendo um breve histórico sobre o mesmo. É um artigo que procura provocar nos leitores o interesse em voltar a discutir o ECA. Filaliza falando das políticas de atendimento estabelecidas pelo Estatuto e da redução da maioridade penal.