CULTURA JURÍDICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: ANÁLISE DOS DISCURSOS PROFERIDOS PELO DEPUTADO FRANCISCO MENDES PIMENTEL NO TRÂMITE DA LEI ESTADUAL 203/1896

O objetivo deste estudo é analisar a presença da cultura jurídica nas discussões que levaram à aprovação da Lei 203, de 18 de setembro de 1896, Lei que tratava do ensino profissional primário no Estado de Minas Gerais. Analisou-se, especificamente, os discursos proferidos pelo deputado Francisco Mendes Pimentel no trâmite da citada Lei, pelo fato deste deputado ter sido o criador do projeto e em razão desse parlamentar ser bacharel em Direito, formado pela Faculdade de Direito de São Paulo. Para realizar a análise do discurso foi utilizada a teoria do Discurso Político proposta por Patrick Charaudeau e o conceito de cultura jurídica defendido por Ricardo Marcelo Fonseca. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. As fontes utilizadas foram os anais do congresso legislativo mineiro disponibilizados no site do Arquivo Público Mineiro. Constatou-se que o deputado Francisco Mendes Pimentel, além de utilizar várias técnicas argumentativas próprias do discurso político, fez com que os saberes jurídicos por ele aprendidos na Academia circulassem no Parlamento por meio da discussão do projeto de Lei que culminou na aprovação da Lei 203, de 18 de setembro de 1896.