O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: aspectos legais e históricos da lei nº 10.639/2003

Este estudo considera o processo histórico que demarca a caracterização do negro na formação da populaçãobrasileira. Conscientes das desigualdades e discriminações que atingem essa população, é imprescindível discutir emum trabalho científico, as demandas por reconhecimento de suas diversidades sociais, étnico-raciais e culturais nosestabelecimentos de ensino. Analisaremos os termos igualdade, liberdade e respeito pela vertente da temática “o ensinode história e cultura afro-brasileira” para salientar a relevância da lei nº 10.639/2003 em seus aspectos legais, históricose sociais. Para atingir esse propósito, apresentamos a lei e discorremos sobre seu percurso de elaboração, considerandoos agentes sociais participativos desse processo.