A trajetória histórica da constituição do marco legal das Ações Afirmativas

Este artigo, construído a partir de revisão bibliográfica e documental, versa sobre o processo sócio-histórico de constituição do marco legal das Ações Afirmativas no Brasil, por meio da sistematização das proposituras no âmbito do Legislativo e do Executivo. Somado a isso, destaca o protagonismo do movimento negro brasileiro em agendar o debate acerca da questão racial e compelir o Estado a assumir uma postura mais ativa como resposta ao processo de exclusão e discriminação social vivenciado pela população negra no país. Evidencia a compreensão da questão racial como uma das expressões da questão social que se apresenta cotidianamente à intervenção profissional do assistente social. Razão pela qual deve ser tema de problematização e produção de conhecimento, tendo vista a necessidade de criação de ações e mediações profissionais que estejam direcionadas a essa demanda contemporânea.