Open AccessUm estudo sobre as proibições e restrições às exportações de alimentos no âmbito da OMC / GATT
Author(s) -
Cindy Whang,
Wilson Almeida
Publication year - 2018
Publication title -
revista brasileira de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2238-0604
pISSN - 1807-1228
DOI - 10.18256/2238-0604.2018.v14i3.2971
Subject(s) - political science , welfare economics , economics , humanities , philosophy
A OMC, derivada do GATT, está assentada em princípios como Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional, entre outros. Existe também uma tradição de evoluir o comércio mundial por meios de Rodadas, principalmente fundada na redução de tarifas. No caso de alimentos alguns autores e mesmo autoridades defendem que deve haver tratamento diferenciado pela relevância que estes representam para a vida das pessoas. Este artigo trata de como a OMC nos seus processos tratam especialmente os alimentos.