
EFEITOS CONSOCIATIVOS DO BICAMERALISMO E DA REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO BRASILEIRO**
Author(s) -
Marcello Simão Branco
Publication year - 2013
Publication title -
textos and debates
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-1448
pISSN - 1413-9987
DOI - 10.18227/2217-1448ted.v2i19.1180
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo discute a questão da desproporcionalidade de representação no Congresso Nacional, com um enfoque não apenas voltado à Câmara dos Deputados, mas que inclui a relação desta com o Senado Federal. A partir da análise do processo legislativo brasileiro realiza-se uma reflexão comparativa sobre as possibilidades de veto às emendas constitucionais na Câmara e no Senado. Através de interpretações que levam em conta a representação tal como ela é e como poderia ser caso a desproporcionalidade na Câmara fosse corrigida, procuramos responder se os resultados poderiam ser diferentes e, com isso, causar impactos sobre as maiorias regionalmente representadas nas duas regiões mais desenvolvidas do país, Sudeste e Sul. Os dados mostram que a desproporcionalidade não é grave e equilibra a representação na federação brasileira, desigual em termos econômicos e populacionais. Palavras-chave Representação Legislativa, Bicameralismo, Emendas Constitucionais.