
Quem tem medo da fragmentação do direito internacional?
Author(s) -
Rodrigo Bastos Raposo
Publication year - 2013
Publication title -
textos and debates
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-1448
pISSN - 1413-9987
DOI - 10.18227/2217-1448ted.v1i23.1365
Subject(s) - philosophy , history , political science
Entre 2000 e 2006 a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas empreendeu um estudo acerca do fenômeno da fragmentação do direito internacional. O estudo foi marcado a princípio por preocupações essencialmente negativas acerca do fenômeno, que, aprofundando-se a partir do final da segunda guerra mundial, estaria a modificar e desnaturar a ordem jurídica internacional, podendo mesmo desintegrá-la em múltiplos subsistemas desconectados. No entanto, ao longo do desenvolvimento das discussões sobre o assunto, emergiu a percepção de que o fenômeno da fragmentação era também um sinal de vitalidade e crescimento do direito internacional e que, conquanto trouxesse desafios à manutenção da coerência e sistematicidade do mesmo, era essencialmente um fenômeno positivo de expansão do império do direito e um fruto da busca por maior eficácia do sistema por seus próprios atores.