Open AccessSISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E INTERFACES DA ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL LOCAL REVELADAS EM DOCUMENTOS OFICIAIS
Author(s) -
Selma Barros Daltro de Castro,
Karine das Neves Paixão Silva,
Karina Macedo de Assis
Publication year - 2021
Publication title -
fragmentos de cultura
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-7828
pISSN - 1414-9494
DOI - 10.18224/frag.v30i4.8534
Subject(s) - political science , humanities , right to education , sociology , philosophy , law , human rights
A organização da educação municipal é permeada dialeticamente pelas políticas externas e internas de cunho econômico, como também pelas manifestações sociais que revelam especificidades locais. O estudo analisa a organização do Sistema Municipal de Ensino (SME) de alguns municípios do Território do Sisal-Bahia, sua relação com as finalidades educativas definidas e o papel do Conselho Municipal de Educação (CME) para educação local. Utiliza-se da pesquisa documental, tendo como fonte leis que regulamentam o SME de alguns municípios baianos. Os resultados revelam tendências híbridas das finalidades educativas, às vezes voltadas para atender o desenvolvimento social, outras vezes, evidenciando um propósito educativo apenas formal. Os CME são criados como órgão do SME e evidenciam funções como normativa, fiscalizadora e consultiva, contudo, a definição das formas de escolha do conselheiro ainda se constitui embasada em práticas não democráticas.