Open AccessLIBERDADE RELIGIOSA E RECUSA À HEMOTRANSFUSÃO: REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Author(s) -
Tarcísio da Silva Flores,
Alcir Rocha dos Santos,
Pablo Luiz Santos Couto,
Jefferson de Almeida Silva,
Samantha Souza da Costa Pereira,
Magno Conceição das Mercês,
Cinoélia Leal de Souza,
Rachel Verdan Dib
Publication year - 2020
Publication title -
fragmentos de cultura
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1983-7828
pISSN - 1414-9494
DOI - 10.18224/frag.v29i4.7594
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
Ainda que em diversas ocasiões, seja alvo de discussões e ponderações entre os religiosos adeptos à doutrina das Testemunhas de Jeová e os atuantes na seara jurídica e da saúde, a problemática da transfusão de sangue como tratamentos médicos tem desencadeado vários embates sobre o tema, tornando-o complexo. Esse conflito nasce quando há um choque entre alguns direitos básicos previstos na Constituição Federal, colocando em conflito os direitos humanos e os princípios jurídicos, como a proporcionalidade. Dessa forma, objetivou-se sobre os princípios constitucionais aclamados nos casos em que se discute a recusa à transfusão sanguínea, examinando a verdadeira problemática nesse conflito à luz do direito de escolha do paciente e a garantia dos direitos humanos e do princípio da proporcionalidade. Portanto, considera-se que a liberdade religiosa, a reverência à doutrina de sua religião e a autonomia do indivíduo são direitos que precisam ser respeitados pelo estado.