DIREITO À CIDADE E PARTICIPAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS AGLOMERADOS URBANOS DE FRANCA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP

Trata-se de uma comunicação de pesquisa em andamento. O projeto nomeia-se Direito à cidade e participação nos Planos Diretores dos Aglomerados Urbanos de Franca e São José dos Campos no Estado de São Paulo, que tem por objetivo descrever e analisar os contextos de implementação e revisão dos Planos Diretores de municípios vinculados às aglomerações urbanas supracitadas. A metodologia é qualitativa, baseada em estudos de caso ampliados, fundamentando-se por diversas estratégias de pesquisa, como análise de documentos, mapeamento e entrevistas. Como resultados esperados, a pesquisa visa colaborar com a reflexão sobre os processos de construção democrática no Brasil contemporâneo, assim como reforçar e refinar os instrumentos de participação no planejamento urbano, consoante às previsões legais do Estatuto da Cidade.