Open AccessPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Author(s) -
Fernanda Mendes Francisco dos Santos,
Denise Mendes Francisco dos Santos,
Maurício Alves
Publication year - 2017
Publication title -
revista univap
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2237-1753
DOI - 10.18066/revistaunivap.v22i40.785
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou em alimentos. A partir da análise de jurisprudência e de doutrina correlata defende que, fundamentada nesta dignidade, garante os cuidados necessários para o bem-estar da gestação mesmo sem comprovação formal da paternidade, bastando à gestante apresentar "indícios contundentes dela".