Open AccessFundos de participação dos estados e sua implicação sobre as receitas e despesas dos Estados
Author(s) -
João Paulo de Oliveira Louzano,
Luíz Antônio Abrantes,
Fernanda Maria de Almeida,
Guilherme de Avelar Oliveira,
Tiago Carneiro da Rocha
Publication year - 2020
Publication title -
estudios gerenciales
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.144
H-Index - 12
eISSN - 2665-6744
pISSN - 0123-5923
DOI - 10.18046/j.estger.2020.154.3445
Subject(s) - humanities , political science , physics , philosophy
O trabalho tem como objetivo avaliar o efeito do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação e gastos nos estados brasileiros. Foi utilizado o modelo de Regressão com Dados em Painel Dinâmico (System-GMM) para as 27 Unidades Federativas brasileiras, no período entre 1997 e 2013. Os resultados confirmam a existência da ‘Hipótese do Véu de Oates’, onde as transferências reduzem a arrecadação própria, ou seja, quanto maior o seu volume de transferências, menor a propensão dos governos no esforço arrecadatório, considerando-se o nível de dependência de tributos. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferências do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforço de arrecadação própria.