Rotulagem de Alimentos Infantis à Base de Frutas, Hortaliças e/ou Cereais: uma Análise de Conformidade Frente à Legislação Brasileira

Os hábitos alimentares sofreram transformações ao longo da história da humanidade, tais mudanças trouxeram consequências diretas naalimentação infantil e com o intuito de regulamentar os produtos industrializados destinados a esse público, a ANVISA/MS normatizou arotulagem dos alimentos infantis por meio de diversas Resoluções e Portarias. Desta forma, o objetivo da pesquisa foi analisar a conformidadede rótulos de alimentos infantis à base de frutas, hortaliças e/ou cereais. Os rótulos foram analisados segundo a legislação brasileira: RDCnº 259/02, Lei n° 10.674/03, RDC n° 360/03, Informe Técnico nº 36/08, Portaria n° 34/98, Portaria n° 36/98, RDC n° 222/02 e Decretonº 8.552/2015. Para verificação de conformidade foram elaborados e utilizados checklists baseados nas legislações, acima mencionadas, ea estatistica dos dados consistiu em uma análise descritiva e estimação intervalar. Foram verificados 57 rótulos (20 papinhas, 8 purês, 12sopinhas, 13 cereais para alimentação infantil e 4 alimentos líquidos) e foi observado que 100% (n=57) dos produtos tiveram pelo menos umitem em inconformidade frente à legislação brasileira vigente, sendo que se destacam as seguintes inconformidades: apresentação não adequadada tabela da rotulagem nutricional e não apresentação ou apresentação errada da frase obrigatória. É necessário maior fiscalização por partedos órgãos governamentais quanto ao cumprimento da legislação brasileira vigente, visto que foram observadas diversas inconformidades nosalimentos à base de frutas, hortaliças e/ou cereais destinados ao público infantil.Palavras-chave: Nutrição da Criança. Lactente. Alimentos.