Open AccessA Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade
Author(s) -
Amanda Luiza Da Cunha Souza,
Leonardo André Gandara
Publication year - 2015
Publication title -
unopar científica. ciências jurídicas e empresariais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-4005
pISSN - 1517-9427
DOI - 10.17921/1517-9427.2015v16n2p119-125
Subject(s) - humanities , philosophy , chemistry , political science
O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de demonstração, a jurisprudência brasileira será analisada pelo crivo da regra da proporcionalidade e, consequentemente, pela teoria dos princípios.