Holding Familiar: Planejamento Sucessório para uma Empresa no Segmento Agropecuário

A questão da cultura do planejamento sucessório se demonstra pouco arraigada no agronegócio Sul-mato-grossense, o que já fez com que muitas famílias vissem patrimônios com dimensões significativas serem particionados ou vendidos em processos de inventário no momento da sucessão. Considerando o fato da urbanização das famílias rurais, de alguns herdeiros não terem aptidão para o agronegócio ou condições de administrá-lo, fica, naturalmente, a preocupação do patriarca com relação à perenidade do negócio e a segurança dos herdeiros. Como solução para essa situação, os produtores rurais podem contar com uma estratégia de gestão corporativa que permite uma administração profissional do negócio, uma sucessão familiar que garanta maior economia, e que dê condições plenas de continuidade da atividade rural, independentemente do falecimento do patriarca e dos interesses dos herdeiros. Trata-se da constituição de uma holding familiar, uma estratégia que permite a construção de estruturas societárias, que separem as áreas produtiva da patrimonial, protegendo, assim, o patrimônio comum dos negócios particulares dos herdeiros. Este artigo analisou as especificidades da implantação de uma holding familiar em uma empresa no segmento agropecuário em Mato Grosso do Sul. A metodologia utilizada passa pela revisão bibliográfica da caracterização da constituição dessas empresas, e os reflexos societários e econômicos para a empresa estudada. Concluiu-se que o projeto é absolutamente viável, tendo o lucro presumido se demonstrado a melhor opção de regime tributário.Palavras-chave: Planejamento Sucessório. Tributário. Holding Familiar. Empresa Rural. AbstractThe culture of succession planning is not very well established in Mato Grosso do Sul’s agribusiness, which has already caused many families to see assets with significant dimensions being partitioned or sold in inventory processes at the time of succession. Considering the lack of interest or lack of aptitude of heirs for agribusiness, the patriarchs may become concerned with the business perenniality and the safety of the heirs themselves. Nowadays, rural producers can rely on a corporate management strategy that allows for a business professional management, a family succession that guarantees greater economy, and that proposes full conditions to the continuity of rural activity, regardless of the patriarch’s death and the interests of the heirs. This is about the creation of a family holding company, a strategy that allows the constitution of a corporate structure that separates the productive area from the patrimonial one, thus protecting the common equity from the heirs’ private businesses. This article analyzes the specificities of the implementation of a family holding company in the agricultural sector of Mato Grosso do Sul, Brazil. The methodology used is qualitative because it is the most appropriate to evaluate the changes suggested for management in the corporate, tax and financial areas. The analysis of this management strategy proved to be a much more favorable option than an inventory one. The conclusion was that the project is viable, with presumed profit being the best option of tax regime.Keywords: Succession Planning. Tax Planning. Family Holding. Rural Enterprise.