Open AccessMITOS E EQUÍVOCOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO SENADO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Author(s) -
Fábio Carvalho Leite
Publication year - 2018
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.52.1055
Subject(s) - humanities , philosophy
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de todas as resoluções suspensivas já editadas pelo Senado até o ano de 2016, pretende, a partir desses dados e da análise de decisões do STF e de anais do Senado Federal, demonstrar equívocos cometidos e mitos construídos a respeito da atuação do Senado no controle de constitucionalidade.