Open AccessO STF e o Dogma do Legislador Negativo
Author(s) -
Rodrigo Brandão
Publication year - 2014
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.44.385
Subject(s) - humanities , philosophy , sociology , political science , epistemology
O artigo se destina a demonstrar a incompatibilidade entre o sentido que o STF empresta ao conceito de “legislador negativo” e aspectos fundamentais da sua jurisprudência contemporânea. Além disso, formula-se uma proposta de gradação da sua atuação criativa a partir da aplicação direta de princípios constitucionais, tendo como norte o distanciamento da literalidade do texto constitucional.