
Os discursos contra a corrupção do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação e perpetuação da injustiça social
Author(s) -
Henrique Napoleão Alves
Publication year - 2014
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.43.368
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O debate público brasileiro é frequentemente pautado por umdiscurso que reduz os males da nossa sociedade à corrupção do poderpúblico, e a discussão tributária à denúncia de que a carga tributária é“alta demais”. Partindo da tese de Jessé Souza de que o discurso da corrupçãodo setor público exerce uma função de ocultamento e perpetuaçãodas injustiças sociais, traçamos um paralelo entre esse discurso e odiscurso contra a carga tributária, demonstrando que o segundo tambémserve como mecanismo de perpetuação e ocultamento das desigualdadestributárias. Ao final, a partir dos pressupostos da Teoria da Norma Jurídicade Norberto Bobbio, particularmente quanto à eficácia e efetividade dasnormas altivas dos sistema jurídico, argumentamos que a desconstruçãopública de ambos os discursos se coloca como necessária e urgente paraque as normas constitucionais voltadas à justiça social e tributária possamser socialmente eficazes.