Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: Uma abordagem pela análise econômica do direito

Duas grandes reformas nos processos judiciais foram implementadas no Brasil recentemente: a smula vinculante (todos os tribunais tem que seguir as decises do Supremo Tribunal Federal em casos similares) e o requisito da repercusso geral (a Suprema Corte apenas aprecia os casos que so de relevncia geral). Essas duas novas regras respondem a um longo debate na comunidade jurdica brasileira em como resolver a congestionamentos dos tribunais, o grande nmero de processos perante a Suprema Corte brasileira, e o papel das altas cortes em estabelecer procedentes jurisprudenciais. Neste artigo, analisamos os efeitos dessas duas importantes reformas de uma perspectiva comparada (explicando as similitudes e as diferenas com o direito norte-americano, em particular os institutos dostare decisise owrit of certiorari) e com uma abordagem pela anlise econmica do direito (as provveis consequncias em termos de incentivos para a Suprema Corte, o poder judicirio e os litigantes de maneira geral).