Liberdade de expressão: biografias não autorizadas

Este trabalho questiona a constitucionalidade das proibies, impostas judicialmente, de publicaes de biografias no autorizadas de notrias personalidades brasileiras. Partindo do impacto que o fim da ditadura militar teve sobre a liberdade de expresso, o artigo analisa, inicialmente, as dificuldades de acesso s informaes sobre os biografados para, em seguida, examinar, do ponto de vista da proporcionalidade, a coliso das normas que probem a censura e garantem o acesso informao e s fontes da cultura nacional com aquelas que impedem a publicao de obras com fins comerciais sem prvia autorizao e buscam proteger a honra, a privacidade, a intimidade e a imagem das pessoas.