A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional

Este artigo pretende contribuir para o debate sobre a legitimidade democrtica das cortes constitucionais, colocando em questo a frequente crtica de ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo de uma verso pragmtica da linguagem e tendo como base terica a democracia constitucional de Dworkin e o constitucionalismo discursivo de Alexy, o argumento central do texto busca articular a interpretao constitucional, os limites da democracia representativa e o papel da corte constitucional na defesa de direitos fundamentais no Brasil. O objetivo mais imediato defender a legitimidade da deciso do Supremo Tribunal Federal sobre a unio homoafetiva (Adpf 132), enfrentando a crtica procedimentalista elaborada por Streck, Barreto e Oliveira.