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As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas?
Author(s) -
Lincoln Frias
Publication year - 2015
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.41.21
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo defende que as cotas raciais so moralmente justificadas apenas se forem um tipo de cota social e que as cotas sociais se justificam moralmente apenas se forem uma poltica necessria e eficiente para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades. Uma cota social uma reserva de vagas para candidatos que foram prejudicados injustamente, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades. Uma cota racial a reserva de vagas para indivduos de determinada raa, etnia ou cor de pele. O artigo analisa a questo moral colocada por esses dois tipos de reserva, especialmente para negros e pobres. So analisados os argumentos centrais dos defensores e dos opositores desse tipo de poltica. A justificativa considerada mais adequada das cotas raciais de que elas podem corrigir uma distoro distributiva presente porque a cor da pele ou raa so um marcador razoavelmente confivel de quem sofre com desvantagens injustas, no de que elas so o preo a se pagar pela escravido passada. A justificativa compensatria (direcionada ao passado) pior do que a justificativa igualitria (direcionada ao futuro) porque baseada na responsabilidade de grupos e porque pode levar retaliao infinita. O principal argumento contrrio s cotas sociais o argumento meritocrtico, segundo o qual as cotas sociais so injustas porque diminuem a qualidade acadmica e a produo cientfica ao permitir que alunos com notas menores sejam admitidos em detrimento dos alunos com notas maiores. A falha desse argumento est em que, como o objetivo primordial da universidade pblica usar a educao e a cincia para promover a justia social, critrios de admisso baseados na necessidade podem funcionar como fatores de correo dos critrios meritocrticos caso isso seja necessrio para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades. Portanto, as cotas raciais e sociais so justas desde que seja demonstrado empiricamente (a) que as cotas sociais so a poltica mais eficiente para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades na comparao com alternativas como o Prouni ou a expanso do ensino superior e (b) que as cotas raciais realmente funcionam como um tipo de cota social.