"Quando a lei for omissa..." Sobre a controvertida noção de princípio geral de direito

O autor procura esclarecer o artigo quarto da Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e se concentra particularmente na expresso princpios gerais de direito. O argumento central do trabalho o seguinte: a expresso princpios gerais de direito ambgua; ela est sujeita a duas leituras plausveis, uma que pode ser descrita como positivista e outra que, por oposio, pode ser dita no positivista. A ambiguidade deve ser eliminada a favor da leitura positivista pelo simples motivo de que a leitura no positivista torna o artigo quarto da LINDB redundante.