Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres

Este artigo visa abordar as questes jurdicas pertinentes posse e propriedade de imveis, considerando as condies de moradores de reas consideradas de risco que precisam desocupar seus imveis na ocorrncia de desabamentos ou riscos de desabamentos. O estudo abrange os institutos jurdicos como: desapropriao, necessidade e utilidade pblica e interesse social, usucapio e concesso de uso especial para fins de moradia. Para tal abordagem, foram utilizadas consultas doutrinrias e legislativas que fundamentam a pesquisa. Como resultado do estudo foi identificado um conflito entre o que prev a legislao e o que ocorre na prtica de desocupao de imveis, bem como, que faltam polticas pblicas direcionadas para os moradores de reas de risco aps a ocorrncia de desastres.