Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira

A multiplicidade de sentidos de ativismo judicial tem sido percebida por muitos estudos acadmicos como um indicador da pouca utilidade analtica da expresso. Entretanto, justamente a maleabilidade da expresso no debate pblico sobre comportamento do Judicirio que a torna interessante como objeto de anlise. Em especial, a maneira pela qual se usa a expresso ativismo judicial na mdia pode revelar como atores diversos concebem a funo judicial e seus limites. Este artigo procura contribuir para suprir a lacuna de estudos nessa perspectiva por meio de uma anlise emprica da cobertura jornalstica sobre ativismo judicial feita por dois veculos impressos de grande circulao no Brasil, a Folha de So Paulo e o Valor Econmico. Foram identificados trs sentidos recorrentes de ativismo judicial: (a) crescente participao do Poder Judicirio na deciso de questes de polticas pblicas no resolvidas pelos outros poderes, ocupando assim um vcuo de poder deixado pela poltica tradicional majoritria; (b) usurpao de poder por parte do Judicirio, que avana no desempenho de papis dos outros Poderes, eventualmente afastando decises polticas majoritrias; e (c) um engajamento, por parte do juiz, em causas polticas e sociais, em oposio tradicional ideia de neutralidade poltica do Poder Judicirio. Pode-se identificar, nos veculos analisados, um relativo predomnio das duas ltimas definies, com uma abordagem mais negativa que positiva do fenmeno.