Reconhecimento como tema da comunicação jurídica na contemporaneidade

Este artigo tem por escopo tomar a semântica do reconhecimento como tema da comunicação jurídica contemporânea associada à Teoria Crítica e aos debates acerca dos direitos humanos, sua constituição e efetividade. No âmbito de uma auto-descrição social, a categoria “luta por reconhecimento” indica aquele instrumento portador de uma força ética de emancipação capaz de promover transformações jurídicas e políticas. Busca-se então, demonstrar que tal categoria tão somente reproduz aquelas estruturas já estabilizadas, prestando-se mais à redundância de sentidos canonizados, o que solaparia sua pretensão transformadora e emancipadora. As reflexões aqui empreendidas têm como ponto de partida a obra de Axel Honneth, Luta por reconhecimento.