Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma
Author(s) -
Dante Braz Limongi,
Diogo Modesto Pereira,
Diogo Njaine Borges
Publication year - 2014
Publication title -
revista direito estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.39.177
Subject(s) - political science , humanities , art
Este artigo descreve em breves linhas a estrutura constitucional alemã, que é tópico de difícil acesso para as pessoas sem conhecimento da língua. Para tanto, faremos a abordagem pela divisão clássica dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, utilizando tanto as previsões constitucionais quanto eventuais leis regulamentadoras. Ao final do artigo, aproveitaremos para discutir a evolução do federalismo na Alemanha, com especial enfoque para sua última reforma constitucional de 2006.
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