
Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência
Author(s) -
Humberto Alves De Campos
Publication year - 2015
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.38.48
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O objetivo deste artigo revisar as caractersticas dos mecanismos tradicionais de defesa do Estado, em especial da lei marcial e do estado de stio para, ao final, estabelecer uma comparao entre o estado de stio vigente no Direito brasileiro e a proposta de constituio de emergncia de Bruce Ackerman.