Open AccessO pensamento autoritário de Francisco Campos
Author(s) -
Marcello Ciotola
Publication year - 2015
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.37.58
Subject(s) - humanities , political science , art
O artigo tem por objetivo abordar a defesa dos regimes polticos autoritrios feita por Francisco Campos em suas obras O Estado Nacional e Direito Constitucional. O mencionado jurista, cabe salientar, desempenhou um papel de destaque na histria constitucional brasileira: foi o autor intelectual da Constituio do Estado Novo (1937) e redigiu o prembulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, documento legislativo responsvel pelo incio do processo de institucionalizao do regime autoritrio naquele momento instaurado. Alm disso, participaria da elaborao do Ato Institucional n2, baixado em outubro de 1965 pelo presidente Castello Branco.