Open Access�A quem cabe a escolha?� Sobre a import�ncia de distinguir os m�todos alternativos de interpreta��o jur�dica
Author(s) -
F�bio Perin Shecaira
Publication year - 2015
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.36.63
Subject(s) - philosophy , humanities
O artigo oferece uma taxonomia dos mtodos de interpretao jurdica correntes nos sistema jurdicos modernos. Os mtodos so descritos e discriminados em funo da sua capacidade de fornecer poder de escolha, ou discricionariedade, ao intrprete. O principal objetivo do artigo mostrar como o papel poltico exercido pelo intrprete de normas jurdicas varia de acordo com o tipo de mtodo que ele escolhe empregar.