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“A quem cabe a escolha?” Sobre a importância de distinguir os métodos alternativos de interpretação jurídica
Author(s) -
Fábio Perin Shecaira
Publication year - 2014
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.36.204
Subject(s) - philosophy , humanities
O artigo oferece uma taxonomia dos métodos de interpretação jurídica correntes nos sistema jurídicos modernos. Os métodos são descritos e discriminados em função da sua capacidade de fornecer poder de escolha, ou discricionariedade, ao intérprete. O principal objetivo do artigo é mostrar como o papel político exercido pelo intérprete de normas jurídicas varia de acordo com o tipo de método que ele escolhe empregar.