A salvaguarda de princ�pios bio�ticos e o Sistema Universal de Prote��o dos Direitos Humanos

O presente artigo tem como escopo discorrer sobre o emprego dos mecanismos internacionais de Direitos Humanos com vistas proteo de princpios e valores bioticos. Tais princpios e valores se encontram consolidados em documentos internacionais, tais como a Declarao Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos e a Declarao Universal sobre Biotica e Direitos Humanos, que no possuem mecanismos apropriados para verificar se os Estados e outros agentes privados os esto observando, porquanto no detm forca jurdica vinculante. Sendo assim, a efetivao concreta dos princpios previstos na Declaraco Universal sobre Biotica e Direitos Humanos torna-se mais difcil. Com o objetivo de superar esse obstculo presente no processo de implementao dos princpios bioticos, constatou-se que muitos desses princpios esto condensados em normas de direitos humanos, ou seja, em instrumentos jurdicos cujo grau de coercitividade maior, e, em consequncia apresentam formas de monitoramento da observncia de suas mormas, que se encontram estabelecidas no mbito do Sistema Universal de Proteco dos Direitos Humanos. Portanto, verificou-se que atualmente tem-se a possibilidade de se utilizar o Sistema Universal de Proteo dos Direitos Humanos para a proteo dos princpios condensados na Declarao, assim como se viu que essa faculdade est aberta a indivduos, grupos de indivduos, Estado e organismos internacionais. Por fim, este trabalho buscou contribuir para que a interface entre Biotica e Direitos Humanos se propague, adquira consistncia terica e possa paulatinamente ser uma prtica de atores sociais que lidam com temticas bioticas.