Democracia e acesso � justi�a no processo eletr�nico

Esse trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de processo eletrnico implantado no Tribunal Regional Federal da 4 Regio, e em vias de ser implantado nas demais regies do pas e nos Tribunais Superiores, com a finalidade de verificar a sua efetividade em garantir o acesso Justia, especialmente a partir da autorizao contida na Lei n. 11.419, de 19.12.2006. Discute-se o entendimento do acesso Justia como a garantia de acesso a uma jurisdio efetiva - e no a simples possibilidade de demanda. Tenta-se avaliar os obstculos que se opem a essa garantia constitucional, bem como as providncias adotadas para a transposio dessas barreiras. Em boa medida as opinies convergem para a adoo e o desenvolvimento dos Juizados Especiais. A anlise dessa forma de jurisdio traz uma possibilidade de soluo para a carncia de acesso verificada, chegando s novas modalidades de acesso - por meio eletrnico.