Licenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativo

O presente trabalho tem como meta tecer breves comentrios sobre alguns dos aspectos mais polmicos do licenciamento ambiental, para da extrair os pontos convergentes e controversos deste instrumento, de modo que possibilite verificar os preceitos bsicos e estruturais do referido instrumento da Poltica Nacional de Meio Ambiente. O estudo desenvolveu-se no campo do Direito Ambiental e do Direito Administrativo, utilizando-se de uma corrente terico-metodolgica da pesquisa comparativa social aplicada e jurdica, que se d atravs de uma busca estruturada na literatura especializada. Isto porque tal corrente explora elementos internos ao ordenamento jurdico, desenvolvendo um raciocnio dedutivo para a sua execuo. A inteno comprovar que o licenciamento ambiental no um instituto nico do Direito Ambiental. Concluindo-se, sobretudo, que o procedimento de licenciamento ambiental possui implicaes diretas de meio para o Direito Administrativo e de fim para o Direito Ambiental.