Open AccessA Conven��o sobre Avia��o Civil Internacional e a crise do sistema de tr�fego a�reo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007
Author(s) -
Elaine Barbosa Santana,
Fernando Carlos Wanderley Rocha
Publication year - 2015
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.33.95
Subject(s) - humanities , physics , art
Anlise da Conveno sobre Aviao Civil Internacional (Conveno de Chicago), considerando a Crise do Sistema de Trfego Areo. Para estudo da temtica ser considerado o caso do acidente ocorrido em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, com a aeronave Airbus A320, prefixo PR-MBK, da TAM Vo JJ 3054 e a divulgao pela Comisso Parlamentar de Inqurito Crise do Sistema de Trfego Areo, em audincia pblica, no ms de agosto de 2007, de informaes enviadas pelo Centro de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos (CENIPA). Sero analisados os principais aspectos do Anexo 13 da Conveno de Chicago e a inobservncia de procedimentos por ela preconizados.