Fam�lia, democracia e responsabilidade

O artigo busca estabelecer os liames entre os pressupostos do regime democrtico e as relaes privadas, notadamente desenvolvidas no seio da famlia, entre pais e filhos, analisando a mudana de paradigma do modelo autoritrio para um modelo participativo, com respeito s diferenas entre os familiares, bem como admitindo e at incentivando a autonomia da vontade dos filhos, nas suas relaes com seus pais. Avalia a dificuldade de enquadramento do modelo democrtico, exercido entre pares, nas relaes familiares, onde persiste o exerccio da autoridade, pressupondo uma relao assimtrica. Tal circunstncia sofre maior influncia quando os filhos so menores de idade e esto sob a guarda dos pais, devendo ocorrer o estabelecimento dos limites que podem ser impostos atividade dos filhos. Assim, so referidas normas civis, penais e do Estatuto da Criana e do Adolescente, aplicveis ao tema, bem como inserida a possibilidade de surgimento da responsabilidade civil decorrente de danos causados nas relaes familiares por atos abusivos.