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A indeterminação do conceito de intervenção humanitária
Author(s) -
Paula Spieler
Publication year - 2015
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.31.125
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
A indeterminao do conceito de interveno humanitria latente na literatura de Relaes Internacionais e do Direito. Apesar de o tema interveno humanitria ter feito parte da agenda internacional no perodo ps-guerra fria, o que tal prtica constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho analisar a problemtica da falta de consenso sobre o conceito de interveno humanitria. Para tanto, sero analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da interveno; (ii) a necessidade ou no do uso da fora; (iii) a postura do Estado-alvo em relao ingerncia externa; (iv) os beneficirios da interveno; (v) as violaes de direitos humanos que podem dar ensejo a uma interveno humanitria; (vi) os objetivos da interveno humanitria; (vii) o momento da interveno. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de interveno humanitria nas doutrinas de Relaes Internacionais e do Direito.

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