O “Caso Simone André Diniz” e a luta contra o racismo estrutural no Brasil

A discriminao racial no Brasil um problema endmico que permeia todas as suas instituies pblicas e privadas. A deciso no caso Simone Andr Diniz, proferida pela Comisso Interamericana, representa um marco na luta contra a insensibilidade do judicirio s questes raciais no Pas. Este artigo tem o objetivo de traar comentrios referida deciso, aportando as teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos, referente ao caso, para que se torne uma contribuio ao esclarecimento das obrigaes do Estado no tocante igualdade racial. Um outro resultado esperado deste artigo a popularizao da jurisprudncia do Sistema Interamericano no mbito jurdico brasileiro.