Open AccessDefinições legislativas
Author(s) -
Adrian Sgarbi
Publication year - 2015
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.31.118
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
A razo ltima deste estudo apresentar um quadro exemplificativo do que se evitar e o que deve estar na ateno daquele que legisla quando define um termo legal. Ainda que as definies constituam apenas um elemento do discurso prtico, sua funo delimitadora da significao exerce papel no desprezvel no campo jurdico. Com este trabalho buscou-se apresentar os aspectos mais sensveis do tema de modo a que se tenha uma orientao de como formular melhores definies jurdicas.