
A transplantabilidade jurídica em matéria de Direitos Humanos: reflexões acerca de um conceito clássico do Direito Comparado
Author(s) -
Florian Hoffmann
Publication year - 2014
Publication title -
direito, estado e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-0879
pISSN - 1516-6104
DOI - 10.17808/des.30.279
Subject(s) - philosophy , humanities , political science
O artigo analisa a literatura sobre os transplantes jurídicos a fim de conceituar a transplantabilidade dos direitos humanos. Discute os desafios que normas públicas como direitos humanos, enraizadas nos sistemas jurídicos e sociais de cada pais, enfrentam em relação à transplantação, e aponta para uma possível solução no conceito de ‘irritantes legais’ desenvolvido no âmbito da teoria sistêmica do direito por Gunther Teubner na base dos escritos de Otto Kahn-Freund.