O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos

Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. Dessa forma, a justificativa reside na elaboração de um sistema lógico para o mérito, débito e demérito das condutas humanas, para que os efeitos da responsabilidade civil tenham alcance geral, não se restringindo à reparação ou prevenção individual. No que tange à metodologia, nesta pesquisa de natureza qualitativa e de base bibliográfica, optou-se pelo método dedutivo. Os métodos de procedimento empregados foram o monográfico e histórico. Conclui-se pela validade, na responsabilidade civil, das sanções positivas no estímulo à realização dos deveres fundamentais pelos particulares, mas destaca a sua dependência do demérito. Nesses termos, demonstra-se certas balizas para esse insipiente sistema, sendo preciso vontade legislativa para construções mais abrangentes.