Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados

Com o agravamento da crise migratória na atualidade, diante da incapacidade dos diferentes países em cumprir com suas obrigações, a fragilidade dos acordos internacionais acaba sendo evidenciada. Desse modo, o objetivo desse estudo é compreender os limites da normatividade jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos dos direitos dos refugiados, conforme estabelecidos pelo Estatuto dos Refugiados e aplicados no Brasil a partir da Lei 9.474/1997. Pelo que foi possível perceber, a partir da perspectiva crítica de Douzinas e Flores, os direitos humanos se consolidaram como uma abstração jurídica que comprometeu sua efetivação. Com base na ética da alteridade de Lévinas se compreendeu que o universalismo abstrato não implica no reconhecimento do outro refugiado, sendo necessário considerar os direitos humanos prioritariamente em sua dimensão intersubjetiva, a fim de que as legislações e as políticas públicas sejam construídas com a participação dos próprios refugiados, sujeitos de direitos.