1. MERCADOR DE VENEZA: HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E SUA FUSÃO DE HORIZONTES ENTRE A OBRA DE ARTE E O DIREITO

Esse texto envolve a natureza da obra de arte, por uma análise á esta peça clássica de Shakespeare, a qual representa e suas interfaces com a Filosofia e o Direito. A possibilidade de ofensa aos direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana surge em nossa reflexão a partir do fio condutor que a hermenêutica filosófica gadameriana oportuniza no processo de hermenêutica que envolve a solução do conflito decorrente da inexecução contratual e da respectiva execução da clausula penal estabelecido no contrato de empréstimo. O Estado- Juiz é demandado a fim de equacionar a lide e, ao que tudo indica, a transação torna-se difícil uma vez que Shylock demonstra uma irascível disposição para composição. Assim este estudo bibliográfico aproximando os conceitos da Hermenêutica Filosófica de Gadamer a literatura de Shakespeare e ilustra a problemática aqui discutida a do princípio da dignidade da pessoa humana possibilita que por meio dele busque-se a proteção, mediante o reconhecimento de posições jurídico-subjetivas fundamentais, contra novas ofensas e ameaças à própria dignidade humana buscando concretizar o programa normativo do princípio da dignidade da pessoa humana que incumbe aos órgãos estatais garantir e, no Mercador de Veneza é garantido a Antônio e, talvez, negado à Shylock