A EUGENIA SOCIAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA LEITURA NO CAMPO DA LOUCURA

O presente trabalho teve como intenção identificar o cumprimento da lei em benefício da pessoa que sofre com transtorno mental e ressaltar os direitos fundamentais da pessoa humana, abordando desta forma, a responsabilidade jurídica e social. Foi realizada uma revisão bibliográfica da reforma psiquiátrica que buscou, sobretudo, humanizar o atendimento de pessoas com tais transtornos, e ainda, esquadrinhar dentro do direito, leis de referência que propendem para proteção daqueles que sofrem com os transtornos mentais. Desta forma, buscamos mostrar que a exclusão social da loucura deriva de um caráter higienista cujo resultado leva para produção estética.