O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE

O presente trabalho aborda questões relacionadas à atuação do Ministério Público na efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, haja vista ser a instituição incumbida da defesa dos interesses e direitos pertinentes à infância e juventude. Considerando que o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, embora tenha caráter eminentemente protetivo (artigo 101, inciso VII, da Lei nº 8.069/1990), inevitavelmente implica no afastamento do convívio familiar e comunitário, direito fundamental consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, busca-se, por meio de pesquisa bibliográfica, identificar como o Ministério Público pode contribuir para assegurar a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente o direito à convivência familiar e comunitária.