Open AccessCOMPENSAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 3.378/2008 DF
Author(s) -
Thiago Flores dos Santos,
Tatiane Campelo da Silva Palhares,
Ana Carla Pinheiro Freitas
Publication year - 2020
Publication title -
revista jurídica cesumar. mestrado/revista jurídica cesumar. mestrado
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-9184
pISSN - 1677-6402
DOI - 10.17765/2176-9184.2019v19n3p645-671
Subject(s) - humanities , psychology , philosophy
O presente artigo objetiva analisar o tema da compensação ambiental, especialmente, a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n.º 3.378/2008 DF. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e do método de abordagem dedutivo, partindo-se do geral para o particular, esta pesquisa tem por escopo a reflexão sobre os critérios aplicados para a cobrança da compensação ambiental no Brasil. É realizada uma análise crítica da legislação que rege a cobrança da compensação ambiental, bem como, faz-se uma reflexão acerca do referido instrumento a partir do julgamento da ADI n.º 3.378/2008 DF. Como resultado, demonstra-se que há necessidade de aprimoramento da legislação que rege a compensação ambiental de modo que seja assegurado o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, tal como instituído no art. 225 da Constituição da República de 1988.