
O instituto do casamento revisitado sob os moldes da constitucionalização do direito civil brasileiro
Author(s) -
Alexander Perazo Nunes de Carvalho,
Gabriela Martins Carmo
Publication year - 2019
Publication title -
revista jurídica cesumar. mestrado/revista jurídica cesumar. mestrado
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-9184
pISSN - 1677-6402
DOI - 10.17765/2176-9184.2019v19n2p479-496
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O objetivo do presente estudo é analisar os efeitos da constitucionalização do Direito Civil no instituto do casamento. Ademais, busca-se averiguar se o tipo de aplicação das normas constitucionais no Direito Civil tem se dado de forma direta ou indireta. Para tanto, a metodologia aplicada foi uma pesquisa sob estudo bibliográfico e jurisprudencial do tema. Ao final, concluiu-se que, no Brasil, não existe uma posição unânime no que tange à aplicação direta ou indireta da constitucionalização do Direito Civil, e que, sob o pretexto de tal fenômeno, têm-se realizadas mudanças no âmbito do instituto do casamento que deveriam ser realizadas por meio de outros mecanismos jurídicos.