A FORTIORI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESTE TIPO DE ARGUMENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL

O presente artigo pretende investigar a adoção do argumento a fortiori no processo decisório judicial. Essa forma de argumentação seria muito utilizada por permitir que o julgador contorne restrições epistêmicas e normativas. Sustenta-se: o argumento a fortiori é uma forma de instrumentalizar o processo decisório em ambientes de grande incerteza. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa bibliográfica utiliza as contribuições teóricas para problematizar o modelo de raciocínio por precedentes preferido por muitos juristas e descrito por Larry Alexander como um modelo fortemente preocupado em garantir que determinado resultado seja produzido pelo precedente. Em conclusão, foi possível verificar que o Superior Tribunal de Justiça argumenta a fortiori com frequência. Tanto que optou-se por estabelecer nesse artigo as bases de um procedimento de análise capaz de identificar na incerteza quais das três diferentes finalidades do argumento está em jogo: ordenação de termos, extração de princípios implícitos ou estabelecimento de métricas comuns.