Open AccessCNJ: O Panorama de uma Década na Gestão do Judiciário Brasileiro
Author(s) -
Marco Antônio Barbosa,
José Luiz Parra Pereira
Publication year - 2016
Publication title -
revista jurídica cesumar. mestrado/revista jurídica cesumar. mestrado
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-9184
pISSN - 1677-6402
DOI - 10.17765/2176-9184.2016v16n2p375-399
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Aborda-se a atuação e o desempenho do Conselho Nacional de Justiça na última década, apresentando panorama que se inicia antes da sua criação, passando por discussões legislativas, aprovação da EC nº 45/2004, análise de suas atribuições, o tema da participação da sociedade civil, a influência do STF em suas decisões e perspectivas na gestão do Poder Judiciário. Conclui-se pela necessidade de aproximação do CNJ da sociedade civil por meio da participação democrática na gestão do Poder Judiciário.